quinta-feira, 17 de setembro de 2015

JUSTIÇA DECIDE SOBRE POLÊMICA DE TRANSMISSÕES DE JOGOS DO BODE DO ARARIPE

Justiça concede liminar em favor da rádio Grande Serra para transmissão dos jogos do Araripina FC

(FOTO/ Rafael Diniz)
Pelo SGSC

O juiz de Direito em exercício da Primeira Vara da comarca de Araripina, Demetrius Liberato, concedeu medida liminar no dia 16 de setembro em que autoriza as rádios Grande Serra FM e Cidade Gospel FM a transmitirem os jogos do Campeonato Pernambucano da série A2 de 2015. A decisão foi tomada após um documento emitido por um diretor do Araripina Futebol Clube que proibia a transmissão dos jogos do clube pelas emissoras.

Na decisão o juiz destaca que “a atribuição de fiscalização dos meios de comunicação social deve ser realizado pelos órgãos legalmente investidos para este fim, máxime, pela ANATEL e o Ministério das Comunicações”, diz a liminar.


“Em verdade, a suspensão das transmissões dos jogos do Araripina Futebol Clube por conta de um de seus diretores, ao argumento de descumprimento da Lei 9.612/98, constituiu indevida restrição ao direito de informação e deve ser sanada de pronto por parte do Poder Judiciário”, afirma a sentença.
O juiz concedeu liminar autorizando a emissora a transmitir os jogos do Araripina Futebol Clube e recomendou que não haja “qualquer embaraço ao serviço de transmissão e retransmissão de radiofusão dos jogos do Araripina Futebol Clube por parte dos demandantes”.


Ainda na sentença o juiz de Direito da Comarca de Araripina fixa multa de R$ 5 mil reais por cada jogo não transmitido por desobediência do cumprimento da liminar. Com a decisão as emissoras do Sistema de Comunicação Grande Serra estão judicialmente autorizadas a transmitirem os jogos do Campeonato Pernambucano da série A2 2015. O processo pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco sob o nº 0001806-52.2015.8.17.0210.

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