Sinal da TV Clube, afiliada da Record chegará à Araripina

O prefeito de Araripina, Alexandre Arraes recebeu na tarde desta quarta-feira, 27, a visita da Superintendente administrativa do Grupo Diários Associados, Monica Cavalcanti Pereira e do Engenheiro da TV Clube Anderson Silva para tratar a respeito da liberação do sinal de televisão da TV Clube – Record em Araripina.

Na reunião a Superintendente trouxe a proposta para que a cidade de Araripina receba o sinal televisivo da TV Clube, afiliada da TV Record em Pernambuco que operará na frequência 20 UHF. O projeto de expansão da TV Clube contempla cidades do Estado que tenham mais de 50 mil habitantes. Além de Araripina as cidades de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama também contarão com a programação da TV Clube sem precisar de antenas parabólicas.

De acordo com o prefeito Alexandre Arraes a Prefeitura Municipal dará toda a estrutura necessária para que o canal seja transmitido na cidade, pois representará mais uma opção de entretenimento e informação para as pessoas que não possuem antenas parabólicas. “Sabemos da boa programação da TV Clube e agora os Araripinenses terão mais uma opção para assistir”, afirmou.

A avaliação técnica já foi executada e a meta da Superintendente, Monica Pereira é liberar o sinal da TV no mês de março. Haverá um evento de lançamento do canal 20 UHF. O Grupo Diários Associados também administra o Jornal Diário de Pernambuco e as rádios Clube AM e FM. (ASCOM)

Prefeitura de Araripina recebe cinco ônibus escolares para atender os alunos da rede municipal

A Prefeitura de Araripina recebeu na manhã de hoje (27) 05 dos 12 ônibus para o Transporte Escolar que foram adquiridos por meio de um convênio entre o município e o Ministério da Educação através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE. Este mesmo convênio trouxe 6.300 carteiras para as escolas municipais.

Os outros sete ônibus deverão chegar ao município nos próximos dias dando mais qualidade e segurança no transporte dos alunos da rede pública municipal. Parte destes ônibus é de uso para a zona rural que atende uma grande demanda de alunos diariamente. Todos os ônibus possuem acesso à cadeirantes com elevador e assento especial.

O prefeito de Araripina, Alexandre Arraes foi conferir a chegada dos ônibus e comemorou mais uma grande ação por parte da Prefeitura Municipal. Ao lado das crianças que usarão diariamente o transporte, Alexandre Arraes destacou a segurança e a qualidade que os novos ônibus trarão aos alunos. “Além de atender bem aos nossos alunos com segurança e agilidade também estaremos tranquilizando os pais que deixarão os seus filhos irem para as escolas com a certeza de que estão bem transportados”, afirmou Alexandre Arraes. (ASCOM)

Postado por: Araripe Informado

PREFEITO DE MARCOLÂNDIA RECEBE COMITIVA DO PREFEITO DE ARARIPINA

O prefeito de Marcolândia Chico Pitú recebeu na manhã de ontem 26 de fevereiro a comitiva enviada pelo prefeito Alexandre Arraes aquele Município. Os Secretários Danda Simeão e Breno Ramos convidaram o administrador do Araripe Informado Ernildo Arruda, para participar de importante reunião com o prefeito de Marcolândia Chico Pitú, seu vice, o Sr Chico Aroeira, o ex-prefeito Lafaiete e vários secretários do prefeito Piauiense. 

 

Na comitiva pernambucana estava os secretários já citados acima, ambos representando o prefeito Alexandre Arraes, também compareceram os vereadores Francisco Edvaldo, Tico de Roberto e Doval da Saúde (PC do B) e a assessoria de comunicação do prefeito Alexandre Arraes. O prefeito de Marcolândia propôs uma parceria com o prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, para resolverem questões relacionadas à área da saúde, educação e principalmente abastecimento de água nas Vilas Serraneas I e II.

Inicialmente Chico disse: “Conseguimos 27 milhões de reais através do Ministério da Integração Nacional, para interligar uma grande rede de abastecimento de água, vamos fazer uma verdadeira adutora que compreenderá os Municípios de Padre Marcos, Francisco Macêdo, Marcolândia e Caldeirão, e com esta rede de encanação para distribuição de água nas torneiras das residências, queríamos estender até as Vilas Serraneas I e II. A Agespisa, empresa responsável pelo fornecimento de água no Piauí,  precisa de uma autorização do prefeito de Araripina para encanar a água para essas vilas” destacou Chico Pitú.

Os representantes do prefeito Alexandre Arraes foram Unânimes em dizer que se for de interesse do povo e de forma legal, então também é de interesse do Município de Araripina “Temos certeza absoluta que o prefeito Alexandre Arraes vai abraçar essa causa e não vai virar as costas para o povo da Vila Serranea e nem sua vizinha Marcolândia” ressaltaram os secretários de Alexandre.

Na reunião foram discutidos também os atendimentos recíprocos na área da saúde entre os dois Municípios, mas o que impressionou foram as declarações de um líder comunitário da Vila Serranea o Sr. Antônio Claúdio, mais conhecido por Antônio da Serranea, comunicando aos presentes que quase 500 alunos do lado de Pernambuco, residentes em sua maioria na Vila Serranea II, estudam em escolas do Governo Piauiense, em virtude de falta de vagas na Vila Serranea. Antônio da Serranea entregou um ofício ao secretário de Distritos, Vilas e Povoados Danda Simião, onde apresentava várias reivindicações para melhorias na Vila Serranea.

Em nota: A assessoria do prefeito Alexandre Arraes justificou a ausência do mesmo no encontro em Marcolândia, em virtude do prefeito de Araripina está participando de outras reuniões importantes para o Município, anteriormente agendadas, como por exemplo o inicio da implantação do centro de hemodiálise em Araripina. 

Edição: Ernildo Arruda

Postado por: Araripe Informado

NUM FAZ NADA, NUM FAZ NADA, NUM FAZ NADA, NUM FAZ NADA...

 

Sistema político brasileiro fez Tiririca 'perder o sorriso', afirma jornal inglês

'Financial Times' comparou o palhaço ao comediante italiano Beppe Grillo, cujo partido amealhou 25% das cadeiras do Parlamento do seu país

 O texto afirma que o palhaço-político "perdeu seu sorriso" nos corredores do Congresso Nacional ao constatar que os parlamentares passam horas fazendo discursos, muitas vezes para um plenário vazio, e faltam com frequência às votações.

O jornal compara Tiririca, eleito deputado federal em 2010 pelo PR-SP com 1,35 milhão de votos, mais que o dobro do segundo colocado, ao comediante italiano Beppe Grillo, cujo partido amealhou 25% das cadeiras do Parlamento do seu país nas eleições deste domingo, 24.

"Você passa o dia inteiro aqui fazendo nada, apenas esperando para votar em algo enquanto as pessoas discutem e discutem", disse Tiririca ao Financial Times. O palhaço é um dos 9 deputados federais – de um total de 513 – que nunca faltou a uma votação e disse que isso é o "mínimo que (um parlamentar) deve fazer para cumprir com suas obrigações".

Ele afirma que não pretende se candidatar à reeleição, pois descobriu a resposta para a pergunta que repetia durante a sua campanha. "O que um político faz? Ele trabalha muito e produz pouco. Essa é a realidade", diz.

PEDIDO SURPREENDE: ADVOGADO DE DEFESA PEDE PRISÃO DE SEU CLIENTE NO CASO DA "KISS"

Pedido surpreende; para advogado, polícia precisa de tempo para trabalhar

Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate Kiss, em Santa Maria, pediu ontem à Justiça a prorrogação por 30 dias da prisão provisória do empresário, um dos que a polícia responsabilizou do incêndio que matou 239 pessoas na boate. O pedido, inusitado, surpreendeu a polícia gaúcha e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Marques, o pedido é para permitir que a polícia ganhe mais um mês para concluir as investigações sobre o incêndio, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro. O advogado criticou o trabalho policial, que classificou como "atentado contra o direito de defesa".

- Ele oferece sua liberdade para que a autoridade policial tenha tempo de ouvi-lo, para deixá-lo exercer seu direito de defesa. Não há hipótese de prisão preventiva, porque o réu não se opõe e nem dificulta o inquérito. Entregar ao Ministério Público uma peça incompleta é dizer que materialmente a investigação não está pronta - alegou Marques.

O advogado disse ainda que Kiko aceitou ser transferido para a Penitenciária Estadual de Santa Maria, depois de receber alta do hospital de Cruz Alta, para que fosse ouvido pela polícia. Marques informou que o empresário quer contrapor as informações dos bombeiros sobre a colocação da espuma tóxica no teto da Kiss, e também as do engenheiro que recomendou o material, além de uma ex-funcionária da boate que acusa o empresário como responsável pelo incêndio.

Além disso, Kiko quer ser acareado com os dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira que estão presos, além de participar de nova reconstituição do acidente.

- Possivelmente não há outra pessoa capaz de identificar a Kiss, mesmo que sob escombros, com mais facilidade do que ele. Kiko quer o direito de voltar à boate com os peritos para explicar até onde a espuma cobria o teto - disse o advogado.

Marques reclamou que a polícia não ouviu a namorada de Kiko, Nathália Doronche, que estava na boate na noite da tragédia. Para o advogado, a presença dela seria uma prova de que não houve dolo por parte de Kiko.

A OAB refutou as acusações de cerceamento de defesa por parte de Marques. Segundo o presidente da seccional Santa Maria da OAB, Péricles da Costa, não há nenhuma anormalidade na investigação policial:

- A OAB acompanha o inquérito desde o princípio e não fez nenhuma observação que macule ou denote pressa ou ânsia por parte da polícia em concluir a investigação. Pelo contrário. O que observamos foi cuidado e rigor no trabalho. (O Globo)

Título e adaptação Araripe Informado

Prefeito Alexandre Arraes representa Araripina na reunião do CISAPE

O prefeito de Araripina, Alexandre Arraes representou o município na reunião do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe – CISAPE realizada ontem (25) na sede em Ouricuri. Estiveram presentes todos os prefeitos que representam os 13 municípios do Consórcio.

A reunião tratou de dois importantes temas: a gestão do Hospital Regional Fernando Bezerra, localizado em Ouricuri e também das eleições do CISAPE para a diretoria deste ano. Com relação ao Hospital Regional os investimentos estão sendo reforçados para dar mais qualidade no atendimento aos pacientes.

Também na pauta da reunião dos prefeitos que compõem o Consórcio foi tratado sobre a eleição da Diretoria em 2013. Três prefeitos demonstraram interesse em presidir o CISAPE este ano. Léo Saraiva (Exú), Pedro Gildevan (Santa Filomena) e o prefeito de Araripina, Alexandre Arraes. A eleição da nova diretoria está agendada para o dia 11 de março.

De acordo com o prefeito Alexandre Arraes o CISAPE é um importante organismo para debater as questões regionais de 13 cidades que representam mais de 400 mil pessoas. “O debate dentro do CISAPE é fundamental para que os municípios andem em consonância dividindo as experiências de cada um”, destacou Alexandre Arraes.

Atualmente o consórcio é presidido pelo prefeito de Ipubi, João Marcos Siqueira e o Secretario Geral, Dadinho. Os 13 municípios que compõem o consórcio são: Araripina, Trindade, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exú, Granito, Moreilândia, Santa Filomena, Santa Cruz, Parnamirim, Dormentes e Afrânio. (ASCOM)

Postado por Araripe Informado

SUAS POSTAGENS NO FACEBOOK PODEM SERVIR DE PROVAS CONTRA VOCÊ

Tudo o que você disser no Facebook poderá ser — e será — usado contra você em um tribunal. Essa é uma advertência que os advogados americanos passaram a transmitir com maior insistência a seus clientes. O Facebook e os demais sites genericamente denominados "redes sociais" parecem inofensivos. Mas vêm se tornando uma fonte considerável para investigações de todos os tipos — e um espaço digital, em que muitos usuários produzem provas contra si mesmos, pelo que escrevem e pelas imagens que postam em suas páginas.
O Facebook se tornou uma armadilha para pegar vítimas da própria inocência. Em Michigan, um homem foi processado por poligamia depois de postar fotos no Facebook de seu segundo casamento. Ele ofereceu provas a sua ex-mulher para denunciá-lo, porque era separado, mas não divorciado, segundo o blog Lawyers.com.
Às vezes, a ingenuidade não tem limites. Na Flórida, uma estudante do segundo grau, de 16 anos, denunciou um colega da escola de ter uma foto dela nua no Facebook. Um policial teve o expediente de lhe perguntar como sabia disso. E ela respondeu: "Eu sei. Eu mandei a foto para ele". O aluno, também de 16 anos, só teve o trabalho de provar ao policial que a foto fora deletada. A menina só não teve maiores problemas porque o policial optou por aconselhá-la.
Prova virtual
Tudo o que é postado no Facebook — e em outros sites na internet — pode ser considerado um documento pela Justiça, quando um caso civil ou criminal chega a um tribunal. No caso, deletar informações e fotos no Facebook, que poderiam servir de provas em uma investigação ou em uma ação civil ou criminal, só agrava as coisas. Equivale à destruição de documentos que serviriam como provas. Em muitos países, isso é um ato ilícito.
Em Virgínia, um viúvo e seu advogado foram multados por um tribunal em US$ 722 mil por tentarem ludibriar a Justiça. Depois que um caminhão tombou e matou sua mulher, o viúvo processou o motorista e seu empregador. Mas, quando a defesa pediu uma cópia de uma página do viúvo no Facebook, ele e seu advogado decidiram deletar a página, em vez de entregá-la à Justiça. A página indicava que o viúvo tinha culpa no acidente. Páginas deletadas e contas canceladas podem ser recuperadas, graças à tecnologia.
Informações e fotos no Facebook têm gerado mais problemas do que servir de provas contra os usuários que as postaram. Funcionam também para detectar mentiras, quando as pessoas testemunham no tribunal que estavam em um determinado lugar, em determinado momento, mas estavam em outro. As informações e as fotos, bem como registros de conexões em outros lugares, podem mostrar onde a pessoa realmente estava.
Na Califórnia, um pai orgulhoso postou fotos e informações sobre sua ida com os filhos à Disneylândia. Teve problemas com a Justiça porque o que fez, para efeitos jurídicos, foi confessar publicamente — e mostrar as provas — que violou o acordo de custódia dos filhos no fim de semana, que o proibia de levá-los mais longe do que uma certa distância.
Advogados do escritório Heath-Newton LLP, da Califórnia, especializado em Direito da Família, dizem que está se tornando cada vez mais comum, em casos de divórcio e de custódia de crianças, a apresentação de provas produzidas no Facebook. Eles citam o caso de um cliente que pediu o "divórcio sem culpa" — divórcio em que não há necessidade de provar culpa de qualquer dos cônjuges —, mas uma pesquisa no Facebook, feita pela ex-mulher, mostrou que ele tinha um caso amoroso fora do casamento há algum tempo. (Fonte: Consultor Jurídico)

Postado por: Ernildo Arruda. Araripe Informado, chegando na frente!

Anvisa determina suspensão de comércio e fabricação de álcool líquido em todo o país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio de resolução publicada ontem (25) no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da fabricação, distribuição e comércio em todo o território nacional de álcool líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac. A medida de estende a todas as empresas fabricantes e as associadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea). Além de proibir a comercialização, a Anvisa determina que as empresas recolham o produto remanescente no mercado.

Pertencem a Abraspea 15 empresas. Segundo dados da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), o Brasil produz 15 bilhões de litros de álcool por ano, sendo um 1% desse total destinado ao mercado de álcool engarrafado, aproximadamente 150 milhões de litros por ano, que equivalem a uma movimentação de cerca de R$ 215 milhões. A Abraspea estima que o mercado em gel, que deve substituir o produto líquido, não alcance 10% desse total, o que comprovaria que o novo produto não ganhou a preferência do consumidor.

A resolução é fruto de um impasse judicial. Em 2002, a Anvisa proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão, mas, no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até 31 de janeiro de 2013 para a indústria se adequar à nova norma. Na ocasião, a Abraspea entrou com recurso, que acabou por embargar a decisão.

Decisão final

Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, onde corre o processo, trata-se de um conflito de entendimento. Por ser um recurso explicativo, ele não necessariamente impede que a resolução da Anvisa seja posta em prática.

A decisão final caberá ao desembargador federal Moreira Alves, que está de férias até o dia 25 de março. Com o retorno do desembargador, o caso será levado à sessão. O consultor da Abraspea, Ary Alcantara, diz que a associação não reconhece a atitude da Anvisa e que além do embargo judicial no TRF da 1ª Região, há um mandado de segurança obtido pela empresa Álcool Santa Cruz Ltda, pertencente ao grupo, que determina que a Anvisa não pode suspender a circulação do produto. (Fonte: Agência Brasil)

 72° BIMtz convocam pipeiros e fiscalização será mais severa

A Defesa Civil de Juazeiro e o 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (72 BIMtz) realizarão nesta terça-feira (26) a implantação do cartão eletrônico nos caminhões cadastrados na Operação Pipa. Os donos dos veículos devem procurar a sede do batalhão, a partir das 13h de hoje. Os atendimentos serão feitos por ordem de chegada.

Na próxima segunda-feira (4/03), das 7h às 11h, é a vez de uma vistoria nos veículos, que tem o objetivo de garantir a manutenção dos contratos. O serviço acontecerá na Orla II de Juazeiro e também será feito por ordem de chegada.

Os pipeiros deverão comparecer com o veículo em condições de uso, bem como a sua documentação pessoal e do caminhão em dia. Caso o veículo seja alugado, será necessário ao motorista apresentar o contrato de locação. Vale ressaltar que os caminhões devem estar com os tanques de água cheios. As informações foram repassadas pela assessoria de comunicação do SAAE. (Extraído do Carlos Brito)

Adaptado e modificado por: Araripe Informado

Admitido recurso para o STF sobre provas de embriaguez ao volante

A vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, admitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso que discutirá os meios de prova válidos para caracterizar a embriaguez ao volante em casos anteriores à nova Lei Seca.

O recurso é do Ministério Público Federal, contra decisão da Terceira Seção do STJ que, ao julgar recurso repetitivo em março do ano passado, definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue poderiam ser usados como prova para caracterizar o crime de embriaguez ao volante.

Por cinco votos a quatro, a Seção negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir embriagado.

O MPF sustenta que há repercussão geral no tema, além de ofensa a diversos dispositivos da Constituição Federal, o que só pode ser analisado pelo STF.

Nova Lei Seca

Depois do julgamento ocorrido no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a chamada nova Lei Seca. A Lei 12.760/12 permitiu que condutores que se recusem a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue possam ser enquadrados e punidos criminalmente com base em outras evidências.

Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool. A conduta pode ser comprovada por uso de vídeos, testemunhos ou outros meios de prova admitidos em direito. (Extraído do STJ)

Araripe Informado

Leia também:
Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

“Faço parte do projeto político do Governador Eduardo Campos”, afirma o Deputado Raimundo Pimentel

 

O deputado estadual Raimundo Pimentel (PSB) afirmou que faz parte do projeto político do governador Eduardo Campos e que em nenhum momento disse o contrário, como noticiou o blog Meu Araripe, do blogueiro Ronaldo Lacerda, e que também foi noticiado aqui no Blog do Bruno Morais.

De acordo com ele, os palanques municipais já foram desarmados e que como parlamentar da base governista e filiado ao PSB não poderia ter comportamento político diferente. “Pertenço ao partido do governador Eduardo Campos e não tem nenhum fundamento dizer que não concordo com a provável candidatura dele à presidência da república. Ao contrário, o governador é o melhor avaliado do Brasil e tem todas as prerrogativas e legitimidade para concorrer ao Palácio do Planalto. Como partidário e aliado que sou do governador sou parte integrante do projeto político de Eduardo Campos”, afirmou Pimentel.

Pimentel também aproveitou para dizer que estas informações infundadas tem a conotação e o objetivo de tentar desestabilizá-lo junto ao Palácio do Campo das Princesas (referindo-se ao Blog Meu Araripe). “Temos que pensar política de forma grande. Os palanques foram desarmados e a eleição municipal passou. O objetivo meu e do meu grupo é ajudar Araripina a sair da situação em que se encontra. O meu gabinete está á disposição do prefeito Alexandre Arraes e das lideranças de Araripina”, pontuou Pimentel.

Por outro lado, o parlamentar disse que conta com a total confiança do governador Eduardo Campos e das lideranças que integram o PSB e os partidos aliados. “No nosso mandato temos contribuído com o fortalecimento de Pernambuco, seguindo a orientação do nosso governador, que é o líder maior do grupo político”, concluiu. Da Assessoria: Extraido do blog Bruno Morais

Tribunal de Contas do Estado multa ex-prefeito Ricardo Ramos por sonegação de documentos

 

Por sonegação de documentos, a Segunda Câmara do TCE homologou na última quinta-feira (21) um Auto de Infração lavrado pela Coordenadoria de Controle Externo contra o ex-prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos.

Segundo o auditor substituto e relator do processo, Adriano Cisneiros, em junho de 2012, quando se encontrava à frente da Prefeitura, Ricardo Ramos se negou a fornecer documentos e informações solicitados pelo TCE, e por isso, terá que pagar uma multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

CONVÊNIO - Por meio do Núcleo de Planejamento, Desenvolvimento Organizacional e Controle Interno, o TCE celebrou convênio de cooperação técnica com o Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco no sentido de viabilizar a criação de um programa de melhoria de seus processos de trabalho, alinhados às boas práticas, mundialmente aceitas, de Gerenciamento de Processos de Negócio (Business Process Management).

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco

Deputado Gonzaga Patriota visita áreas afetadas pela seca

A seca que atinge o Nordeste continua causando sofrimento e prejuízo aos sertanejos.  A chuva foi insuficiente para aliviar o calor e acabar com a estiagem. Para quem trafega pelas estradas da região, não é difícil ver plantações inteiras perdidas e animais mortos. Vivos, apenas os cactos, resistentes à extrema falta d’água, e os urubus que se aproveitam de animais debilitados.

Essa foi a realidade encontrada pelo deputado federal Gonzaga Patriota em visita ao sertão neste final de semana. O parlamentar verificou de perto a situação de calamidade enfrentada pela população em decorrência da seca.

“Infelizmente, esse ano continuará complicado para o sertanejo. As chuvas não serão suficientes para acabar com a seca. Precisamos adotar medidas mais enérgicas e acelerar programas estruturantes e definitivos de combate à estiagem. Chega de programa paliativo que não resolve essa situação”, enfatizou Patriota.

Gonzaga Patriota cobrou a conclusão das obras do Canal do Sertão. “A presidenta Dilma Rousseff precisa, urgentemente, autorizar o Ministério da Integração Nacional para que ele possa dar continuidade ao Canal do Sertão”, disse Patriota.

O parlamentar também fez um alerta para as autoridades. “Espero que mesmo com essas chuvas os apoios previstos para ajudar os produtores, devido às consequências da situação de seca, continuem”. (Da Assessoria Parlamentar)

Posse de Luciana Lóssio na vaga de ministra titular será nesta terça-feira (26)

Nesta terça-feira (26), a ministra Luciana Lóssio toma posse no cargo de ministra titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade será no plenário do Tribunal, a partir das 19h.

Lóssio ocupa vaga deixada pelo ministro Arnaldo Versiani e destinada à advocacia. Ela foi nomeada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no último dia 6, a partir de lista tríplice encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outubro de 2011, Luciana Lóssio passou a atuar no TSE como ministra substituta. Ela foi a primeira mulher a ocupar uma das vagas destinadas à advocacia no Tribunal.

Com experiência na Justiça Eleitoral, fez inúmeras sustentações orais no plenário do TSE e atuou na defesa dos então governadores José Roberto Arruda (DEM-DF), Rogério Rosso (PMDB-DF) e Roseana Sarney (PMDB-MA). É especialista em Direito Eleitoral e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).

Composição do TSE

Segundo o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo presidente da República. Neste último caso, o chefe do Poder Executivo recebe, a cada vacância, a lista tríplice elaborada pela Suprema Corte, na qual estão os três nomes dos advogados. (Extraído do Tribunal Superior Eleitoral)

CURTINHAS PELO BRASIL

CNJ O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça, cancelou a contratação da Fundação José de Paiva Netto, vinculada à LBV (Legião da Boa Vontade), que prestaria serviços de rádio e TV ao CNJ. A fundação, que tem caráter religioso, venceu licitação em novembro e seria contratada por R$ 3,6 milhões anuais para produzir, editar e distribuir programas.

Ministério da Justiça

O governo federal está preocupado com o acesso dos brasileiros à Justiça. No segundo semestre deste ano, com previsão para agosto, o Ministério da Justiça pretende lançar dois novos serviços para ajudar a mapear e resolver o problema: um índice e um atlas de acesso à Justiça. Ainda não há nomes definidos.

As ideias foram apresentadas nesta sexta-feira (22/2), em São Paulo, pelo secretário da Reforma do Judiciário, do MJ, Flávio Crocce Caetano, durante audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal para debater a advocacia pro bono no país. O índice de acesso à Justiça, segundo Caetano, será um ranking de como está o acesso da população à Justiça nos estados e nas capitais. Depois, o plano é expandir para as principais cidades. 

Jornada

A Espanha foi condenada a pagar 16 mil euros (cerca de R$ 40 mil) para uma trabalhadora impedida de conciliar a vida de trabalho com a familiar. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a Justiça espanhola falhou ao não garantir à mulher o direito à redução da jornada de trabalho. Para o tribunal europeu, a trabalhadora foi vítima de discriminação sexual e, por isso, deve ser indenizada. A decisão ainda não é definitiva e pode ser modificada pela câmara principal de julgamentos da corte. 

Declarações constrangedoras

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hortênsio Pires Nogueira, rebateu as declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Gerardo Brígido. Na última quarta-feira (20/2), Pires atendeu à solicitação do Sindiônibus e decidiu pelo aumento no valor da passagem do transporte coletivo em Fortaleza, que passou a custar R$ 2,20, noticiou o Jornal de Hoje. Pires respondeu ao que ele chama de insinuação do presidente do TJ e ainda aponta supostas dificuldades na rotina de trabalho dos magistrados. De fato, de uma forma geral, o Poder Judiciário não é célere. Contudo, mesmo com o grande número de processos, com a insuficiência de servidores e a falta de estrutura, busco atender da melhor forma aqueles que procuram a Justiça, afirma o juiz. 

Receita libera hoje o programa do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (25) o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito à restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes. O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Quase 18 milhões de brasileiros usarão o sistema biométrico nas eleições de 2014

Brasília Os eleitores de mais de 300 municípios de 14 estados e do Distrito Federal, incluindo nove capitais, serão recadastrados pela Justiça Eleitoral para usar o sistema biométrico, que consiste na identificação por meio das impressões digitais. Os quase 10 milhões de eleitores destes municípios votarão por meio do sistema nas eleições do ano que vem.

Além de Brasília (DF) e Boa Vista (RR), eleitores de Rio Branco (AC), Macapá (AP), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luís (MA), João Pessoa (PB) e do Recife (PE) vão passar pelo recadastramento com foco nas eleições de 2014.

Considerada uma tecnologia mais segura, a biometria permite os eleitores serem identificados por meio de suas impressões digitais nos pleitos oficiais organizados pela Justiça Eleitoral. A tecnologia torna praticamente impossível fraude na identificação do eleitor, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas.

A primeira experiência do Brasil com o voto pelo sistema biométrico foi nas eleições municipais de 2008. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época pouco mais de 40 mil eleitores das cidades de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC) experimentaram o sistema e, desde então, o recadastramento tem sido feito gradativamente.

Até as eleições municipais do ano passado, 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios utilizaram a nova tecnologia. Sergipe e Alagoas são os únicos estados que tiveram todo eleitorado recadastrado. Em 2014, segundo o TSE, a medida, deve alcançar 18 milhões de eleitores de municípios de 25 estados e do Distrito Federal. Só o Amazonas não aparece na lista do TSE. A expectativa da Justiça Eleitoral é que, até 2018, o sistema esteja implantado em todos os os municípios brasileiros. (Agência Brasil)

Dirceu pede ao STF acesso aos votos dos ministros no julgamento do mensalão

Brasília - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos votos dos ministros no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes da publicação do acórdão, que traz o resultado final do julgamento. Com a divulgação do acórdão, começa a contar o prazo para a apresentação de recursos por parte dos advogados.

A petição destaca que o ministro-relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já teria disponibilizado seu voto aos demais ministros. A defesa de Dirceu fundamento o pedido tendo em vista a "excepcional dimensão" da ação penal e o curto prazo para apresentação de recursos.

No julgamento do mensalão, José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha (dois anos e 11 meses de prisão) e corrupção ativa (sete anos e 11 meses de prisão + 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, total de R$ 676 mil)

O ministro Joaquim Barbosa encaminhou recentemente ofício aos demais integrantes da Corte informando que já terminou sua parte no acórdão da Ação Penal 470. Segundo o ministro, que é o relator do processo, o desfecho da ação depende dos colegas.

O prazo regimental para a publicação do acórdão 60 dias, sem contar feriados e férias, após o término do julgamento termina no dia 1º de abril. Além de Barbosa, concluíram os votos os ministros aposentados Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que participaram de parte do julgamento. Depois da publicação, os advogados terão cinco dias para apresentar recursos. O Ministério Público antecipou que não deve questionar a decisão do Supremo. (Agência Brasil)