terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Ministério da Educação limita criação de cursos de Direito

Segundo o Censo da Educação Superior de 2011, o número de cursos no país passou de 505 em 2001 para 1.120 em 2011 (aumento de 121,8%). Na Paraíba , 17 instituições de ensino oferecem cursos de Direito, mas apenas quatro foram recomendadas pelo selo 2011 da OAB, que avalia o ensino prático e teórico, e também questões estruturais. Ainda de acordo com o Censo, direito é a graduação com maior número de matrículas no país (722,8 mil), seguido por administração (703 mil).
Uma das opções em estudo é limitar a abertura de novos cursos a editais de chamamento público -o ministério passaria a apontar microrregiões onde ainda há capacidade de absorção de novos profissionais da área.
Outra opção do governo é criar um sistema de pontuação em que as instituições de ensino superior deverão atender pré-requisitos mais rígidos para a criação do curso.
Em ambos os casos, serão considerados fatores como quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias nas cidades do país.
Segundo a OAB, grande parte das novas graduações reprovadas por ela recebe autorização do MEC. As mudanças foram tema de reunião esta semana entre o ministro Aloizio Mercadante (Educação), o secretário de Regulação e Supervisão da pasta, Jorge Messias, e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
Cenário no Estado deve mudar
A nova política de criação e funcionamento de cursos e pós-graduação em Direito poderá modificar a radiografia do ensino jurídico do Estado. Após reunião entre o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil, na terça-feira passada, as regras para a abertura de faculdades e cursos será semelhante ao que foi adotado em Medicina, onde as vagas serão distribuídas em localidades onde há carência de profissionais da área.
Na Paraíba , 17 instituições de ensino oferecem cursos de Direito, mas apenas quatro foram recomendadas pelo selo 2011 da OAB, que avalia o ensino prático e teórico, e também questões estruturais. "Acompanhamos a orientação da OAB nacional por meio da Comissão Nacional de Educação Jurídica e orientamos às instituições a mudar a forma como o ensino, principalmente o prático, é conduzido", afirmou o vice presidente da seccional da OAB na Paraíba , Vital Bezerra Lopes.
Atualmente na Paraíba são ofertadas 4.048 vagas nas 17 instituições de ensino. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2011 o número de cursos no país teve um aumento de 121,8%, passando de 505 em 2001 para 1.120 em 2011. A mudança do MEC prevê a avaliação na análise de pedidos de abertura de novas vagas, obedecendo a parâmetros como o campo de prática, necessidade social e qualidade de ensino.

 O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil vão criar uma nova política regulatória do ensino jurídico do país. Em reunião na última terça-feira (19/2), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiram que vão assinar no próximo dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito no país.
Extraido: OAB - Paraíba

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