Publicado por: Ernildo Arruda
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
adotou uma postura conciliadora na tarde desta segunda-feira e destacou,
em seu discurso de saudação na abertura dos trabalhos legislativos no
Congresso Nacional, a importância de respeitar a independência dos
poderes. "Mais que um aspecto formal, essa iniciativa ratifica a
fundamental relação entre os poderes da República, a independência e a
convivência harmônica entre Judiciário, Executivo e Legislativo,
fundamentais ao fortalecimento da democracia e a manutenção dos direitos
consagrados na República", afirmou.
A relação entre os poderes
foi alvo de diversas críticas ao longo da eleição do novo presidente da
Câmara dos Deputados, que escolheu o deputado Henrique Eduardo Alves, na
manhã desta segunda-feira. "Não faltará a um ou a outro - o Poder
Executivo e o Poder Legislativo - o nosso respeito. Mas não se esqueçam
de que aqui só tem parlamentar abençoado pelo voto popular", disse
Alves.
Joaquim Barbosa destacou dois projetos de interesse do
Judiciário e ressaltou a necessidade de o Congresso dar atenção especial
à votação dos Códigos de Processo Civil e o Penal, "sem os quais
torna-se extremamente difícil o aperfeiçoamento da prestação
jurisdicional no nosso País, o objetivo de todos nós".
O
Congresso encerrou os trabalhos em 2012 em meio a uma tensão com o
Judiciário. O primeiro confronto ocorreu quando o Supremo interveio na
avaliação do veto dos royalties do petróleo - o ministro do STF Luiz Fux
determinou inconstitucional a análise desse veto antes que se votasse
os milhares que aguardavam apreciação. Sem acordo, o orçamento de 2013
acabou não sendo votado.
Além disso, em 2010 o STF havia dado um
prazo até dezembro de 2012 para que o Legislativo votasse novas normas
para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPE), o que também não ocorreu. No meio de janeiro, o ministro Ricardo
Lewandowski deu mais cinco meses de prazo para a aprovação de uma nova
regra.
Extraído de: Associação do Ministério Público de
Minas Gerais
Araripe Informado chegando na frente!
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