O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sinalizou ontem (5) que vai
proibir os patrocínios privados a encontros, seminários e congressos de
juízes. Apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco
Falcão, a proposta já recebeu o aval de outros cinco integrantes do CNJ,
órgão que tem 15 integrantes. A votação foi interrompida por pedidos de
vista e deverá ser retomada no dia 19.
Polêmico, o patrocínio a
eventos da magistratura é uma tradição no Judiciário. Nos últimos anos
foram noticiados congressos em resorts de luxo patrocinados, por
exemplo, por instituições financeiras. "A Constituição
é taxativa em proibir que magistrado receba qualquer título, qualquer
contribuição, qualquer patrocínio da iniciativa privada. Juiz tem de ser
imparcial, isento e se portar de forma a dar o exemplo para a
sociedade", afirmou o corregedor.
Conforme a minuta da resolução
sugerida por Falcão, ao participar desses eventos, os magistrados não
poderão utilizar transporte ou hospedagem gratuitos ou subsidiados
direta ou indiretamente por pessoa física ou jurídica de direito
privado, mesmo quando intermediado por associação de juízes. O texto
também proíbe os juízes de receber prêmios, auxílios ou contribuições de
pessoas físicas, entidades públicas e privadas.
Sorteio de brindes
Durante
a votação da proposta de resolução, o corregedor lembrou a recente
distribuição de brindes doados por empresas numa festa de magistrados
paulista. "É uma verdadeira vergonha esse evento de São Paulo, que deve
ser repelido e reprimido com todo o rigor que a lei determina.
Magistrado não pode receber carro, cortesia de passagem de avião,
cortesia de cruzeiro em transatlântico. Magistrado tem de viver com o
salário e patrocinar do próprio bolso suas viagens e suas despesas
pessoais e de seus familiares", disse Falcão.
Em janeiro, a
Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) prestou informações sobre o
polêmico sorteio e confirmou que os brindes foram doados por empresas
parceiras da entidade na prestação de serviços a associados em áreas
como assistência médica e turismo. Entre os prêmios distribuídos estavam
aparelhos celulares e de Blu-Ray, viagens e até um automóvel.
De
acordo com a minuta da proposta de Falcão, antes da realização de
seminários, congressos, cursos e outros eventos promovidos por órgãos ou
entidades da Justiça, o conteúdo, a carga horária, a origem das
receitas e o montante das despesas deverão ser divulgados. A
documentação ficará disponível para controle do CNJ, dos tribunais de
contas dos Estados e da União (TCU).
Extraído: Associação do Ministério Público de Minas Gerais
Araripe Informado
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