MAS O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE: "VAI FINALIZAR PROCESSO"
Presidente do STF afirma ser 'especulação' ameaça vinda do Legislativo
Henrique Alves, porém, reafirma caber à Câmara decidir o destino dos deputados condenados no processo do mensalão
O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse
ontem não acreditar que a Câmara descumprirá a ordem da corte para
cassar automaticamente o mandato dos quatro deputados condenados no
processo do mensalão.
Barbosa chamou de "especulação" a resistência lançada pelos integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara, eleita anteontem.
"A
mim [o descumprimento] não preocupa nem um pouco", disse o ministro,
relator do processo. "Isso é só especulação. Não acredito que isso vá
ocorrer."
Horas após essa declaração, contudo, o novo presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reafirmou que não seguirá a
decisão.
"Eu volto a dizer, e para bom entendedor basta: nós
vamos finalizar o processo", disse Alves. "Quem declara a perda do
mandato, quem declara a vacância do cargo, quem convoca o suplente, quem
aprecia as formalidades legais, (...) o direito de defesa, tudo, esta
parte compete à Câmara fazer."
Outros quatro dos sete integrantes da mesa diretora ouvidos pela Folha concordam com Henrique Alves.
Vice-presidente
do Supremo e revisor do processo, Ricardo Lewandowski também
classificou a posição dos deputados de "especulações". "Essa questão só
vai se colocar quando a decisão [do julgamento] for definitiva, por
enquanto, são meras especulações", afirmou.
Quatro parlamentares
foram condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa
Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Segundo
a decisão do Supremo, quando não houver mais possibilidade de recurso
no STF -o que ainda não tem prazo para ocorrer-, caberá ao Legislativo
apenas formalizar a perda dos mandatos. A cúpula da Câmara, porém, diz
que submeterá a decisão a rito que pode culminar na rejeição das
cassações pela Casa.
O julgamento do mensalão terminou em
dezembro, mas ainda falta a publicação do acórdão (decisão) para que
tenha início a fase da apresentação de recursos.
Lewandowski, por exemplo, disse que ainda está trabalhando em seu texto e não tem previsão para concluí-lo.
Alguns ministros apostam que é possível divulgar o documento até o fim do mês.
O
descumprimento da ordem do STF tem potencial para criar uma crise
institucional entre os Poderes, com um desfecho legal ainda incerto.
Ministros
do Supremo e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmam
que o descumprimento caracteriza crime, mas não sabem qual seria o
enquadramento.
Integrantes do STF lembram que o crime de desobediência aplicado a "particulares" prevê multa e prisão.
Há
divergência, no entanto, sobre a aplicação a um membro do Congresso
-que inclusive só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, o
que não é o caso da desobediência.
Se a Câmara não seguir a determinação do tribunal, o Ministério Público Federal pode entrar com um mandado de segurança.
Em entrevista à Folha,
no mês passado, Gurgel disse que "não há dúvida" que um eventual
descumprimento é uma "conduta que tem sim feição de responsabilidade
penal". "Teremos que enquadrar no devido tempo." (Folha de S. Paulo)
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