quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Câmara vai acatar decisão do STF sobre mensalão


Após se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira, 6, que a casa seguirá a decisão do STF sobre o julgamento do mensalão.
Isso significa que a Câmara vai cumprir a decisão dos ministros do Supremo de cassar os mandatos dos quatro parlamentares condenados no julgamento: João Paulo Cunha (PT), José Genoíno (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP). "Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. Nós faremos aquilo que nosso regimento determina que façamos, que é finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra, não confronta-se com a outra", garantiu Henrique Alves.
Mudança de planos
O Supremo, no entanto, ainda terá que publicar sua decisão e analisar os recursos dos condenados. Só depois desses trâmites é que o caso segue para a Câmara. O fato é que os atuais mandatos dos parlamentares condenados terminam no fim de 2014. Em sua campanha para a presidência da Câmara, Henrique Alves havia afirmado, no entanto, que defenderia a autonomia parlamentar quanto à decisão sobre o mandato dos condenados. Ele voltou a defender essa posição logo após ser eleito.

Extraído de: Associação do Ministério Público do Ceará

Araripe Informado

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